 |
| Alison Luiz Camporez |
Em sessão nesta segunda-feira, 10, os
membros da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão receberam, por
maioria, denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito de São
João do Caru, Alison Luiz Camporez. O prefeito passa a responder ação penal que
irá apurar as acusações do MPE.
Segundo o MPE, Alison Camporez não
prestou contas do exercício financeiro do município referentes ao exercício de
2009, tendo sido declarado inadimplente pelo Tribunal de Contas do Estado
(TCE). A denúncia o acusa de crime previsto no Decreto Lei 201/67, que
disciplina a responsabilidade dos prefeitos, pois teria violado seu dever
genérico imposto pela Constituição Federal, enquanto gestor de recursos
públicos. O prefeito defendeu-se alegando, dentre outros motivos,
insuficiência na demonstração da omissão contra si alegada e falta de justa
causa para recebimento da denúncia. O relator, desembargador Benedito
Belo, considerou que a omissão na prestação de contas dentro do prazo por parte
do prefeito foi caracterizada e comprovada por meio de documentos. Para o
magistrado, o recebimento da denúncia se propõe a apurar a conduta alegada, sem
caracterizar uma condenação. O voto de Benedito Belo foi acompanhado pelo
desembargador Joaquim Figueiredo, contra o voto do desembargador Fróz Sobrinho,
que teve posicionamento diverso.
Por: Juliana Mendes
Assessoria de Comunicação do TJMA
Nenhum comentário:
Postar um comentário